🐾 Política de Privacidade
Nosso compromisso com a proteção dos seus dados pessoais
Última atualização: Janeiro de 20251 Introdução
A VETERINARIA FLORA MERCANTIL LTDA ("Veterinária Flora", "nós" ou "nossa empresa") está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de nossos clientes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
Esta política aplica-se a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas em nossas atividades de comércio varejista de animais vivos e artigos e alimentos para animais de estimação, incluindo vendas presenciais, cadastro de clientes e atendimento ao cliente.
2 Dados que Coletamos
No exercício de nossas atividades comerciais, podemos coletar os seguintes tipos de dados pessoais:
2.1 Dados de Identificação
- Nome completo
- CPF (para emissão de nota fiscal)
- RG ou documento de identificação
2.2 Dados de Contato
- Endereço residencial
- Telefone fixo e celular
- Endereço de e-mail
2.3 Dados de Compras
- Histórico de compras realizadas
- Produtos adquiridos
- Valores e formas de pagamento
- Data e horário das compras
- Número de nota fiscal
2.4 Dados dos Pets
- Nome do animal de estimação
- Espécie e raça
- Idade e data de nascimento
- Porte e peso
- Condições de saúde relevantes (alergias, restrições alimentares)
- Preferências alimentares
2.5 Dados de Venda de Animais Vivos
- Termo de responsabilidade assinado
- Comprovante de residência
- Dados do animal adquirido (espécie, raça, microchip se aplicável)
3 Finalidade do Tratamento
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
3.1 Vendas e Atendimento
- Processamento de pedidos e vendas
- Emissão de notas fiscais
- Recomendação de produtos adequados para seu pet
- Atendimento de solicitações e dúvidas
- Trocas e devoluções
3.2 Venda de Animais Vivos
- Cumprimento de obrigações legais de comercialização
- Registro de procedência e rastreabilidade
- Termo de responsabilidade do adquirente
- Acompanhamento pós-venda (período de adaptação)
3.3 Relacionamento com o Cliente
- Envio de lembretes (vacinas, vermífugos, consultas)
- Comunicação sobre promoções (mediante consentimento)
- Programa de fidelidade
- Pesquisas de satisfação
3.4 Cumprimento de Obrigações Legais
- Emissão e armazenamento de documentos fiscais
- Cumprimento de normas do IBAMA e órgãos ambientais
- Atendimento a órgãos de defesa do consumidor
- Colaboração com autoridades competentes
🐾 Dados dos Pets
As informações sobre seu pet nos ajudam a oferecer um atendimento personalizado, recomendando produtos adequados para a espécie, raça, idade e condições de saúde do seu animal de estimação. Isso é especialmente importante para recomendações de alimentação e produtos de saúde.
4 Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais pela Veterinária Flora está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
| Finalidade | Base Legal (Art. 7º LGPD) |
|---|---|
| Processamento de vendas | Execução de contrato (inciso V) |
| Emissão de notas fiscais | Cumprimento de obrigação legal (inciso II) |
| Venda de animais vivos | Cumprimento de obrigação legal (inciso II) |
| Envio de promoções | Consentimento (inciso I) |
| Lembretes de saúde do pet | Consentimento (inciso I) |
| Programa de fidelidade | Execução de contrato (inciso V) |
5 Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com as seguintes categorias de destinatários:
5.1 Operadores de Pagamento
- Operadoras de cartão de crédito e débito
- Plataformas de pagamento
5.2 Órgãos Reguladores
- IBAMA (para venda de animais silvestres, quando aplicável)
- Órgãos estaduais de meio ambiente
- Vigilância sanitária
5.3 Obrigações Legais
- Receita Federal (obrigações fiscais)
- SEFAZ (documentos fiscais eletrônicos)
- Órgãos de defesa do consumidor
- Autoridades judiciais (mediante ordem judicial)
Proteção dos Seus Dados
Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais para terceiros com finalidades de marketing sem seu consentimento expresso.
6 Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais:
6.1 Medidas na Loja
- Cadastros em sistemas com acesso restrito por senha
- Treinamento da equipe sobre privacidade
- Controle de acesso a informações de clientes
- Descarte seguro de documentos físicos
6.2 Medidas Digitais
- Sistemas com senhas individuais para funcionários
- Processamento seguro de pagamentos
- Backup regular de informações
- Proteção contra acesso não autorizado
6.3 Medidas Administrativas
- Política interna de privacidade
- Restrição de acesso a dados sensíveis
- Revisão periódica de práticas de segurança
7 Seus Direitos
De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação e Acesso: Confirmar se tratamos seus dados e acessar as informações
- Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização ou Eliminação: Requerer a anonimização ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
- Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento para comunicações de marketing
- Oposição: Opor-se ao tratamento com base em interesse legítimo
- Informação sobre Compartilhamento: Saber com quem seus dados foram compartilhados
Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco diretamente em nossa loja ou através dos canais de atendimento informados ao final desta política.
8 Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas e as obrigações legais:
| Tipo de Dado/Documento | Prazo de Retenção | Fundamento |
|---|---|---|
| Notas fiscais e documentos contábeis | Mínimo 5 anos | Código Tributário Nacional |
| Registros de venda de animais | Mínimo 5 anos | Normas IBAMA/ambientais |
| Termos de responsabilidade | Mínimo 5 anos | Comprovação legal |
| Cadastro de clientes | Durante relacionamento ativo | Interesse legítimo |
| Dados dos pets | Durante relacionamento ativo | Interesse legítimo |
| Dados para marketing | Até revogação do consentimento | LGPD |
9 Venda de Animais Vivos
Para a venda de animais vivos, coletamos dados adicionais em cumprimento à legislação aplicável:
- Identificação completa do comprador
- Comprovante de residência
- Termo de responsabilidade e compromisso de bem-estar animal
- Registro do animal vendido (espécie, características, procedência)
Esses dados são obrigatórios por lei e permitem a rastreabilidade dos animais comercializados, garantindo o cumprimento das normas de bem-estar animal e ambientais.
10 Comunicações de Marketing
Com seu consentimento, podemos enviar comunicações sobre:
- Promoções e ofertas especiais
- Novos produtos disponíveis
- Dicas de cuidados com pets
- Lembretes de saúde (vacinas, vermífugos)
- Novidades sobre animais à venda
Você pode optar por não receber essas comunicações a qualquer momento:
- Respondendo "SAIR" às mensagens de WhatsApp
- Solicitando diretamente em nossa loja
- Entrando em contato pelos nossos canais de atendimento
11 Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomendamos que você revise esta política regularmente.
Alterações significativas serão comunicadas através de aviso em nossa loja ou diretamente aos clientes cadastrados.
12 Contato
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou fazer solicitações relacionadas aos seus dados pessoais, entre em contato: